O município de Sabará está entre os entes federativos que formalizaram adesão ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, conforme portaria publicada pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família. A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal para fortalecer políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção social no país.

A medida está respaldada pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, pelo Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, e pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece normas, instrumentos e procedimentos para adesão ao plano.

Com a adesão, Sabará passa a integrar oficialmente o Plano Nacional de Cuidados, sendo o terceiro município mineiro a aderir a esta importante estratégia. Logo assumindo os compromissos previstos no Termo de Adesão, conforme as diretrizes estabelecidas pelo MDS. A participação no programa representa um avanço importante para o município na ampliação e qualificação das políticas públicas voltadas ao cuidado.

Para o Secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Henrique, “esta é uma importante estratégia que viabiliza a construção de um conjunto de ações locais sob a otica da transversalidade, cujo foco principal é o Cuidado, seja ele pra quem o exerce ou para aqueles que dependem do mesmo.”

O Plano Nacional de Cuidados – Brasil que cuida tem como objetivo organizar e fortalecer a oferta de serviços e ações voltadas ao cuidado, com foco em públicos como crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo uma atuação integrada entre os entes federativos.

Serviço: Sabará adere ao Plano Nacional de Cuidados e passa a integrar iniciativa federal