À imprensa, Cury reconheceu que havia títulos sobrepostos nas terras de Ubatuba. Quatro anos depois, na CPI, defendeu os registros da empresa da qual era sócio. O que estava em jogo? Uma cobrança de R$ 1,3 bilhão contra o Estado

A Companhia Comercial Dela cobrava R$ 1,3 bilhão do Estado de São Paulo por terras na Serra do Mar. O advogado que defendia a cobrança também era sócio da empresa. E havia uma diferença de 4.610 hectares a explicar: a companhia queria receber por 13.322 hectares, enquanto a maior medida encontrada por técnicos do governo nos documentos examinados era de 8.712.

O advogado era Roberto Elias Cury, que também representou a família Abdalla na disputa pela indenização das terras onde hoje fica o Parque Villa-Lobos. Em agosto de 2000, a Assembleia Legislativa descrevia a cobrança da Companhia Dela como o maior precatório ambiental de São Paulo.

Em 1996, Cury reconheceu à Folha de S.Paulo que havia títulos de propriedade sobrepostos na área. Quatro anos depois, na CPI das Indenizações Ambientais, sustentou que as certidões de cartório comprovavam os direitos da companhia. Se havia títulos sobrepostos, quanto da terra pela qual a empresa cobrava era de fato dela?

Três medidas para a mesma disputa

A Companhia Dela entrou na Justiça alegando que a criação do Parque Estadual da Serra do Mar, em 1977, havia comprometido o uso econômico da propriedade. Cury contou à CPI que a companhia assumira a posse em 1954, obtivera a escritura definitiva em 1976 e chegara a projetar o plantio de um milhão de seringueiras.

Quando a Secretaria estadual do Meio Ambiente comparou os documentos, encontrou duas medidas, de cerca de 6.048 hectares e 8.712 hectares. O pedido da empresa trazia uma terceira, de 13.322 hectares. Os técnicos também apontaram sobreposição com áreas reivindicadas por terceiros.

Cury disse aos deputados que, quando entrou na Justiça, a companhia desconhecia que parte da área já era objeto de outra desapropriação.
A diferença chegou ao cartório. Em agosto de 2000, os deputados perguntaram a Aloysio Cabral da Cunha Canto, oficial do Registro de Imóveis de Ubatuba, se ele havia percebido a diferença entre os 8.712 hectares apontados pela Secretaria e os 13.322 que apareciam nos documentos do Incra.

Segundo o relatório da CPI, ele respondeu que não havia atentado para o caso. Na mesma audiência, um promotor que assessorava a comissão apontou irregularidades na origem dos registros que deram base ao título da empresa.

O advogado era sócio. O técnico receberia de 3% a 5%

Na CPI, Cury explicou como passou a ter participação na companhia. As ações, segundo ele, foram herdadas pela esposa após a morte do pai dela e passaram a integrar o patrimônio comum do casal por causa do regime de casamento. Perguntado se ele ou seu escritório haviam comprado precatórios ou créditos ligados àquelas demandas, respondeu que nunca haviam comprado.

Os deputados também quiseram saber como a empresa pagava o assistente técnico contratado para o caso. Cury disse que o profissional receberia entre 3% e 5% do valor obtido pela companhia, caso a indenização fosse paga. Após o depoimento, a comissão aprovou por unanimidade a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa, de seus diretores, do perito nomeado pelo juiz e dos assistentes técnicos das duas partes.

Cury já havia reconhecido, em 1996, que a indenização superava o preço do terreno. Atribuiu a diferença à demora do poder público em pagar. Na CPI, disse que cerca de 30% do total correspondiam ao valor da área e que o restante vinha de juros e correção monetária. A explicação dele tratava do tamanho da conta.

Os deputados ainda discutiam o tamanho da terra.

A disputa de R$ 210 milhões e o elo com um ex-presidente
No centro de São Paulo, outra disputa colocou Cury diante de uma avaliação contestada. Em 1990, um decreto declarou de utilidade pública imóveis da família Tchalian na Rua São Francisco para abrigar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Cury representou a família. O prédio de número 19 tinha 18 andares, sete deles de garagem, segundo reportagem de Frederico Vasconcelos publicada pela Folha em 2001.

Naquele ano, a disputa girava em torno de R$ 210 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, citado pela Folha, a perícia colocou o metro quadrado do imóvel no dobro do preço praticado na Avenida Paulista. Na avaliação do órgão, o prédio valia cerca de um décimo do que apontava o laudo. A União depositou em juízo o valor da desapropriação. Em 2022, a Folha registrou que a operação foi suspensa por acordo após a atuação da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

Foi nessa disputa que surgiu o elo com o ex-presidente Michel Temer. Em 1997, Cury contratou Edgard Silveira Bueno Filho para atuar numa ação que buscava desconstituir uma decisão do caso. Bueno havia sido desembargador do próprio TRF-3 na época da desapropriação e já estava aposentado quando foi contratado.

Segundo a Folha, ele havia dividido escritório de advocacia com Temer. O jornalista Joaquim de Carvalho também relatou que Bueno foi assessor de Temer na Procuradoria-Geral do Estado. Uma eventual atuação de Temer na desapropriação permanece sem comprovação.

Procurados pela Folha em 2001, Cury e Bueno optaram por não conceder entrevista. Na disputa de Ubatuba, os documentos consultados registram quanto a empresa cobrava e por que o governo contestou a extensão das terras. Qual área entrou no cálculo final e quanto a Companhia Dela efetivamente recebeu ainda são questões em aberto.