Infelizmente, não existe a possibilidade de reativar CNPJ baixado. No entanto, mesmo quando se trata do registo de pessoas jurídicas, é possível normalizar esta situação e retomar a atividade da empresa de acordo com as normas e legislação em vigor.

Mas antes, é preciso contextualizar o que é o CNPJ. Basicamente, ele é um código referente ao processo de abertura de um empreendimento, muito similar ao seu CPF de uma pessoa física.

Embora seja de crucial importância para o pleno funcionamento de uma organização, comumente nos deparamos com casos de pessoas que se descuidam desse registro, passando a ter o seu nome como inadimplente junto à Receita Federal.

Em grande parte, isso está muito relacionado a casos típicos, como o ato de não declarar contábeis ou a omissão dos demonstrativos do negócio, tornando o CNPJ inapto, além de levar a empresa a inúmeras sanções e impedimentos legais.

Por isso, é normal que surjam dúvidas relacionadas a como reativar CNPJ, e a resposta para isso está muito ligada às condições que o Cadastro apresenta.

A seguir, você confere detalhes sobre os tipos de situações, quando retirá-lo e nossas orientações sobre o que fazer ao se deparar com estas situações.

Acompanhe!

Afinal, é realmente possível reativar CNPJ?

No geral, a resposta para essa pergunta depende de inúmeros fatores, mas todos relacionados à situação em que o CNPJ se encontra.

É perfeitamente possível reativar um CNPJ suspenso ou inapto. No entanto, o empresário deve buscar informações junto ao órgão responsável pela fiscalização da empresa para saber a real causa dessa situação.

Com isso, é possível ter acesso a todos os procedimentos necessários para cada caso, tornando a situação cadastral regular diante da legislação vigente.

Entretanto, vale dizer que tudo muda quando o registro é dado como baixado ou nulo, tornando o seu processo de reativação insustentável.

Para estas situações, é necessário que o empreendedor volte a requerer a abertura da empresa e a constituição de um novo registo no CNPJ, aplicável também a qualquer tipo de empresa de micro a grande porte.

O quê? Você não sabe quais são os tipos de situações cadastrais do CNPJ?

Segundo o artigo nº 38 da INRF, 1863 de 2018, o registro ao CNPJ pode ser enquadrado nas diferentes situações cadastrais:

1. Nula

Nesta situação, é impedido qualquer tentativa de reativação do CNPJ.

Basicamente, essa condição invalida o número do CNPJ, tendo como causas fatores como não conformidade de dados, suspeita de fraude e dualidade de cadastro à níveis municipais ou estaduais.

 2. Suspensa

Ao notar a condição de seu Cadastro como suspensa, isso significa que determinado ponto de suas obrigações ainda não foram devidamente cumpridos.

Muitas vezes, esta situação é resultante de inúmeros fatores, como o não envio de demonstrativos, inconsistência de dados enviados à RF, investigação ativa da empresa sobre suspeição de fraudes, etc.

3. Inapta

Ou seja, todas as empresas que não atendem mais aos requisitos exigidos por lei em um período equivalente a 2 anos consecutivos.

Ao contrário de outras situações, neste caso, esta situação resulta apenas de dois fatores claramente definidos, ou seja, a omissão de demonstrativos e declarações contábeis societárias, tais como:

• GR do FGTS e de informações previdenciárias;
• DSPJ;
• ECD;
• Créditos fiscais e declaração de dívidas;

Embora seja uma situação que permita a reativação do CNPJ, desde que o cadastro não seja regularizado, a empresa não poderá fazer parte de licitações, receber estímulos fiscais e muitos outros benefícios. 

4. Baixada

Nesse caso, o CNPJ não pode ser reativado. Isso se deve a fatores como a decisão do próprio empresário ou as ações tomadas pela Receita Federal após 5 anos, resultando em um desequilíbrio de informações relevantes. 

5. Ativa

Em outras palavras, é quando a empresa está em conformidade com a lei, isto é, suas operações estão em plena regularidade.

Como reativar CNPJ suspenso ou inativo?

Segundo a RF, a expressão “inativo” não deve ser usada para definir o status de empresas que não estão em conformidade com as legislações.

Inativo, portanto, é referente aos empreendimentos que não tiveram quaisquer tipos de movimentações financeiras ou atividades por um determinado período de tempo. Por isso, caso ela tenha cumprido todas as suas obrigações, tal condição não deve ser alterada.

Neste caso, se torna possível reativar CNPJ suspenso ou inativo. A seguir, confira o procedimento recomendado:

• Verifique junto à Receita Federal para analisar quais disputas precisam ser resolvidas;
• Em seguida, reúna os documentos regulares, geralmente a escrituração fiscal e as demonstrações contábeis.

De acordo com a RF, o prazo máximo para reativar CNPJ é de 24 horas (se necessário) após a conclusão da análise documental e do pagamento das taxas.

Além disso, é importante ressaltar que a entrega dos documentos fora do prazo acarretará em multa de até R$ 200,00 e desconto de 20% a 30% para pagamentos no prazo máximo de 30 dias.

Como o MEI pode reativar o CNPJ?

Para o microempreendedor, as condições que podem ocasionar a suspensão do CNPJ são:

• Inadimplência de DAS;
• Omissão da DASN SIMEI.

Tais fatores podem trazer a suspensão do CNPJ MEI por até 95 dias. No entanto, a situação pode ser revertida ainda dentro deste prazo. Caso contrário, o cadastro de pessoa jurídica é cancelado permanentemente.

Portanto, para reativar CNPJ atuando como MEI, é necessário quitar os tributos pendentes junto à RF, assim como, enviar seus relatórios mensais e anuais.

Conclusão

Como visto, diversos fatores podem tornar um CNPJ suspenso e até mesmo o seu cancelamento.

Portanto, se você ainda tem dúvidas acerca deste tema, a sugestão é buscar por profissionais da área que o auxiliem durante este processo.

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