Como um Advogado Especialista em Saúde Pode Ajudar na Obtenção de Medidas Liminares para obter Tratamentos Negados pelos Planos de Saúde

Introdução

O acesso a medicamentos de alto custo tem sido um desafio crescente no Brasil. Com o avanço da medicina e o desenvolvimento de terapias inovadoras, muitos pacientes dependem desses medicamentos para o tratamento de doenças graves e raras. No entanto, a negativa dos planos de saúde em fornecer esses remédios tem colocado em risco a saúde e a vida de inúmeros brasileiros. Neste artigo, abordaremos a importância do acesso a medicamentos de alto custo, os principais motivos das negativas dos planos de saúde e como a atuação de umAdvogado Especialista em Saúde pode ser decisiva na obtenção de uma medida liminar para garantir o fornecimento do medicamento necessário.

A Importância dos Medicamentos de Alto Custo

Nas últimas décadas, a medicina tem testemunhado avanços significativos, resultando no desenvolvimento de medicamentos biológicos, terapias gênicas e outros tratamentos inovadores. Esses medicamentos de alto custo são frequentemente a única opção eficaz para o tratamento de doenças complexas, como cânceres raros, doenças autoimunes e condições genéticas.

O acesso a esses medicamentos não só prolonga a vida dos pacientes como também melhora significativamente sua qualidade de vida. Eles permitem o controle de sintomas, redução de internações hospitalares e, em muitos casos, a possibilidade de uma vida normal.

Negativa dos Planos de Saúde em Fornecer Medicamentos de Alto Custo

Os planos de saúde frequentemente negam o fornecimento de medicamentos de alto custo por diversas razões, entre elas:

A negativa do plano de saúde coloca os pacientes em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem condições financeiras para arcar com o tratamento necessário. Isso pode levar ao agravamento da doença, complicações adicionais e, em casos extremos, ao óbito.

O Papel do Advogado Especialista em Saúde

O Advogado Plano de Saúde possui profundo conhecimento das leis e regulamentações que regem o setor. Isso inclui a compreensão dos direitos dos pacientes, as obrigações dos planos de saúde e os precedentes jurídicos em casos similares.

Estratégias Jurídicas Eficazes

Ao identificar que a negativa do plano de saúde é indevida, o advogado pode adotar diversas medidas legais para assegurar o direito do paciente, como:

Medida Liminar: Garantindo o Fornecimento Imediato do Medicamento

O Que é uma Medida Liminar?

A medida liminar é uma decisão judicial provisória que tem como objetivo garantir um direito de forma imediata, antes mesmo do julgamento final do processo. No contexto da saúde, ela pode ser fundamental para assegurar que o paciente receba o tratamento necessário sem atrasos.

Critérios para Concessão da Liminar

Para que a liminar seja concedida, é necessário demonstrar:

Procedimentos para Obtenção da Liminar

Casos Práticos

Exemplo 1: Fornecimento de Medicamento para Doença Rara

Um paciente diagnosticado com uma doença rara necessitava de um medicamento de alto custo não disponível no rol da ANS. Após a negativa do plano de saúde, o advogado ingressou com uma ação judicial com pedido de liminar. O juiz concedeu a medida, considerando que o rol da ANS é exemplificativo e que o direito à saúde é fundamental.

Exemplo 2: Tratamento Oncológico Negado

Uma paciente com câncer de mama teve o tratamento com um medicamento de alto custo negado sob a alegação de ser experimental. O advogado especialista comprovou, através de estudos científicos e laudos médicos, a eficácia do medicamento. A justiça determinou que o plano de saúde fornecesse o tratamento imediatamente.

Direitos dos Pacientes Segundo a Legislação Brasileira

Constituição Federal

A Constituição Federal assegura, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Código de Defesa do Consumidor

Os planos de saúde são regidos também pelo Código de Defesa do Consumidor, que protege o consumidor contra práticas abusivas e cláusulas contratuais que coloquem o paciente em desvantagem.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Embora a ANS regule os planos de saúde, o rol de procedimentos não deve ser interpretado de forma restritiva. Os tribunais têm entendido que o rol é uma referência mínima, não impedindo a cobertura de procedimentos não listados quando necessários.

Como os Planos de Saúde Deveriam Agir

Os planos de saúde devem cumprir fielmente as obrigações assumidas em contrato, garantindo o fornecimento dos tratamentos necessários para a saúde do paciente.

A relação entre o plano de saúde e o paciente deve ser pautada na transparência e na boa-fé, evitando negativas injustificadas que prejudiquem o tratamento.

Diante dos avanços médicos, é fundamental que os planos de saúde atualizem constantemente suas coberturas, incorporando novos tratamentos e medicamentos que se mostrem eficazes.

Dicas para Pacientes que Enfrentam a Negativa do Plano de Saúde

Conclusão

O acesso a medicamentos de alto custo é um direito fundamental que não pode ser negado pelos planos de saúde. A negativa indevida coloca em risco a vida de pacientes que dependem desses tratamentos para sobreviver. A atuação de um advogado especialista em saúde é crucial para garantir que esses direitos sejam respeitados, utilizando medidas legais como a obtenção de uma medida liminar para assegurar o fornecimento imediato do medicamento. É essencial que os pacientes estejam informados sobre seus direitos e busquem o apoio necessário para lutar por sua saúde e bem-estar.

Adriana Tavares Gonçalves de Freitas é Advogado Especialista em Saúde. Veja mais sobre o assunto no site da Andere Neto Advocacia