Um médico que assinou o contrato do FIES em 2014, com uma taxa de juros anual de 3,4%, conseguiu uma vitória significativa na justiça. Em 2017, a Lei nº 13.530/2017, conhecida como Novo FIES, foi promulgada, estabelecendo uma taxa de juros zero para novos contratos.
O profissional de saúde, determinado a aplicar essa nova taxa ao seu contrato antigo, buscou a revisão judicial do financiamento.
Após uma batalha judicial, a Justiça Federal da 5ª Região decidiu a favor do médico, zerando os juros que acumulavam um montante significativo. Essa decisão vai resultar em uma redução de mais de 50% nas parcelas do financiamento, que caíram de R$ 2.932,31 para R$ 1.588,54.
A Juíza Thalynni Maria de Lavor Passos, da 8ª Vara Federal de Petrolina, destacou em sua decisão que a legislação do Novo FIES prevê a aplicação dos novos juros zero apenas para as parcelas futuras dos contratos antigos, garantindo assim o direito aos contratantes anteriores.
“Como se pode constatar, a incidência da nova redação sobre as parcelas supervenientes de contratos anteriores encontra-se expressamente prevista na legislação de regência, configurando, pois, direito dos contratantes novos, mas também dos antigos,” afirmou a Juíza Thalynni Maria de Lavor Passos.
Antes de alcançar essa vitória, o médico enfrentou dificuldades significativas. Tentou renegociar administrativamente, mas teve seu pedido indeferido. Foi então que decidiu buscar ajuda jurídica. O advogado Alcides Martinhago Junior, sócio da AM | Advocacia Médica, explicou ao Alerta Social que, devido aos obstáculos administrativos e à dificuldade de arcar com as parcelas, o cliente optou por uma ação judicial.
“Nosso cliente nos procurou e relatou as dificuldades em conseguir o benefício administrativamente, bem como a dificuldade de arcar com o pagamento das parcelas. Assim, iniciamos uma ação judicial solicitando a redução dos juros sobre a dívida de quase R$ 500 mil. A ação foi bem-sucedida e isso representará uma redução significativa tanto nas parcelas quanto no saldo devedor do médico,” concluiu Alcides Marthinhago Junior.
Essa decisão abre precedentes importantes para outros profissionais da saúde que se encontram em situações semelhantes, mostrando que é possível buscar e obter justiça para aliviar o peso financeiro dos contratos antigos do FIES.
