O governador de São Paulo João Doria aprovou um aumento de 207% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de carros, motos e caminhões usados. A nova alíquota já passou a vigorar a partir do dia 15 de janeiro de 2021.
De acordo com Eliézer Marins, advogado especialista em direito tributário, tal reajuste é devido a pandemia do coronavirus. “O governo de São Paulo alega que o aumento do ICMS é necessário devido aos prejuízos causados ao Estado por conta da Covid-19 no ano passado. O objetivo é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões em 2021 com o aumento do imposto. Antes do reajuste, a porcentagem de ICMS cobrada no estado era de 1,8%. Agora, passa para 5,53%, até abril. No quarto mês do ano, o imposto cai para 3,9%, o que, ainda assim, é mais que o dobro do cobrado anteriormente (reajuste de 116%). Foi impactante o aumento do imposto. Com a alíquota de 1,80%, o imposto cobrado sobre um veículo de R$ 50 mil era de R$ 900,00. Agora, com 5,53%, a tributação sobe para R$ 2.765 Ou seja: este mesmo modelo de R$ 50 mil seria reajustado para quase R$ 52 mil apenas por conta do aumento no tributo. O Chevrolet Onix 1.0 Turbo Premier 2020 é um bom exemplo para demonstrar o aumento do ICMS. Na Tabela Fipe Mobiauto, o modelo está avaliado em R$ 69.455. Antes do reajuste, com o ICMS a 1,80% o valor era de R$ 1.250; agora, com a taxa a 5,53%, passou para R$ 3.840, o que significaria um valor final de R$ 72.045. O Toyota Yaris, no mercado de novos, foi um modelo já afetado pelo reajuste na prática. Em comunicado feito pela marca a seus concessionários, com o reajuste no ICMS de 12 para 13,30%, a versão Live, voltada ao público PCD, saltou de R$ 69.990 para R$ 71.290. Por isso com que o modelo saísse na faixa de isenção de ICMS para pessoas com deficiência, conforme previsto em lei. Sendo assim, o público PCD passa a ter apenas isenção de IPI na linha Yaris, além de ter que pagar um ICMS maior” – avalia Eliézer.
O advogado vai além e afirma que, com o aumento do ICMS, muitas lojas do setor, principalmente as pequenas serão as mais afetadas. “É provável que parte do aumento do ICMS seja absorvida pelas margens de lucro das revendas, o que pode potencializar, num cenário catastrófico, o fechamento ou redução do quadro de funcionários de muitas lojas, especialmente as menores. Entidades do setor, como Fenabrave (associação nacional de concessionários) e Fenauto (associação dos lojistas de carros usados), temem outros impactos, como o estímulo à expansão de negociações informais, sem emissão de nota fiscal, o que geraria demissões, fechamento de empresas e queda acentuada nas vendas. Veículos novos também não passaram ilesos pelo governo, porém o segmento de zero-quilômetro sentirá a decisão ainda mais no segundo trimestre de 2021. Até o reajuste feito pelo governo de São Paulo, o tributo era de 12%. A partir do dia 15 de janeiro, passou para 13,3% e, em abril, chegará a 14,5%. O reajuste percentual é de quase 21%” – concluí ele.
Ainda de acordo com Eliézer, o setor automotivo não foi o único afetado e que entidades do setor já manifestaram repudio quanto ao aumento do ICMS. “O setor automotivo não foi o único afetado pelo aumento do ICMS no estado. Empresas do segmento de TV por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção também pagarão cargas tributárias mais pesadas em 2021. Cinco entidades expressam repúdio em nota divulgada no site da Fenauto, ao aumento do ICMS e afirmam que o reajuste custará milhares de empregos, falências de empresas, alto custo para o consumidor e até queda na economia do Estado de São Paulo, atualmente o mais rico da federação. Essas são as entidades que partilham do pensamento de repúdio: -Fenauto – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores -Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores -Sincodiv-SP – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo, a ACSP -Abeifa – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos -Associação Comercial de São Paulo As entidades ainda afirmam que, para evitar danos tão drásticos ao setor e à economia, tomarão todas as medidas judiciais previstas em lei para reverter tal situação” – finaliza o advogado.
Eliézer Marins é advogado formado pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com especialização em Direito Tributário e CEO do Grupo Marins, traz de família a experiência em consultoria tributária, empresarial e de como sobreviver à crise. A frente do Grupo Marins, uma empresa com tradição familiar, que há 45 vem se atualizando para ajudar seus clientes a desmistificar medos em relação a investimentos e à economia, ele vem conquistando cada vez mais seu reconhecimento no mercado.
