Representantes dos setores musical, audiovisual, editorial e jornalístico voltaram a Brasília nesta semana para intensificar as discussões sobre o uso de Inteligência Artificial no Brasil e seus impactos sobre os direitos autorais. O movimento ocorre durante a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA no país.

A mobilização foi marcada pela entrega de uma nova carta à Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto. O documento defende que a futura legislação preserve integralmente os direitos de autores, intérpretes, produtores e demais profissionais da cadeia criativa diante do avanço da chamada IA generativa.

Segundo as entidades participantes, ferramentas de IA vêm sendo treinadas a partir de conteúdos produzidos pelos setores culturais e criativos, o que torna indispensável a existência de mecanismos claros de autorização e remuneração pelo uso dessas obras. O grupo argumenta que a proteção intelectual é fundamental para garantir sustentabilidade econômica aos criadores e segurança jurídica ao mercado.

Entre as organizações envolvidas estão a Pro-Música Brasil, a União Brasileira de Compositores, a Abramus, a ECAD, além de entidades ligadas ao mercado editorial, cinematográfico e fonográfico.

Os representantes também destacaram que acompanham o tema desde o início das discussões legislativas e defendem que qualquer atualização na regulamentação brasileira esteja alinhada à Constituição Federal e à atual Lei de Direitos Autorais. Para o setor, uma legislação equilibrada poderá estabelecer um marco importante para a convivência entre inovação tecnológica e proteção da produção cultural brasileira.

A nova rodada de articulações dá sequência às negociações iniciadas em 2024 e 2025 junto ao Congresso Nacional, quando associações da música, do audiovisual e do jornalismo passaram a atuar de forma conjunta no debate sobre Inteligência Artificial e propriedade intelectual no país.