Foto: Divulgação l Fonte: MGM Assessoria
Filipe Martins, fundador da Giross l Foto: Divulgação
Por que é tão importante e como conseguir o selo da ANVISA para a sua empresa.
Descubra segredos para passar no pré-requisitos.
O selo da Anvisa exibe o quanto uma marca traz excelência, segurança e qualidade. Ele existe para evitar o contato com produtos tóxicos e radioativos, além de evitar ambientes nocivos ocorram.
Tudo isso pode, inclusive, justificar preços mais altos em produtos de certas empresas, já que ter o selo eleva o nível de reputação.
No caso do aplicativo Giross (@girossapp), que faz entregas de produtos dos mais diversos nichos, o respaldo da vigilância sanitária ajudou a gerar mais credibilidade para as parcerias com farmácias, em transporte de medicamentos. Ainda que o app cobre taxas mais baixas para as marcas parceiras, a demanda aumentou desde que divulgaram a conquista do selo – quando se tornaram a primeira empresa da Bahia a conseguir o feito.
Mas não foi tão simples ou rápido. A autorização é lenta. No Brasil, se o seu manual de boas práticas não estiver correto, a espera por autorização de funcionamento emitida pela Anvisa pode durar cerca de oito meses.
Veja como fazer e descubra segredos:
Qual foi o segredo da Giross para conseguir o selo?
Segundo o fundador Filipe Martins, trabalhar em parceria com as grandes empresas farmacêuticas fez a startup estar melhor preparada para a conquista do selo.
Além disso, ter conselhos de pessoas experientes e seguir os processos de maneira correta tornam a conquista mais rápida.
Filipe Martins, fundador da Giross l Foto: Divulgação
Confira o passo a passo com detalhes extras:
1. Atenda aos pré-requisitos:
– Autorização de funcionamento da empresa;
– Alvará Sanitário ou Licença Sanitária;
– Certificado de Regularidade Técnica (CRT);
– Registro Nacional de Transporte Terrestre de Cargas (RNTRC);
– Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais.
2. Cadastramento – O primeiro passo para se ter acesso aos serviços da Anvisa:
É necessário fazer o cadastramento para ter acesso a serviços como Peticionamento Eletrônico, SNGPC, Parlatório ou Notivisa.
As empresas privadas que fornecem produtos ou serviços passíveis de regulação, fiscalização ou inspeção sanitária pela Anvisa e/ou pelas Visas Estaduais e Municipais devem cadastrar-se na Anvisa como Empresas Privadas.
3. Empresas que desejam ter a alteração de porte:
Para a alteração da classificação do porte de empresa, é necessário encaminhar o comprovante do porte da empresa por via eletrônica.
Este envio deve ser feito através do Sistema Solicita, um dos sistemas de peticionamento disponíveis no Portal da Anvisa.
Filipe Martins, fundador da Giross l Foto: Divulgação
4. Processo de solicitação do peticionamento:
O peticionamento eletrônico é um serviço que possibilita à empresa formalizar seu pedido junto à Anvisa e obter informações a partir do preenchimento de formulários específicos.
Ele permite, por exemplo, que seja gerada a Guia de Recolhimento da União, a GRU, para pagamento da Taxa de Fiscalização em Vigilância Sanitária (TFVS).
5. Taxas de recolhimento relacionadas ao assunto escolhido:
A Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) é o tributo estipulado conforme o Fato Gerador relacionado.
A TFVS é baseada nos atos de competência da Anvisa, como registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, certificação de boas práticas de fabricação, autorização de funcionamento de empresas, entre outras.
6. Encaminhamento da documentação solicitada à Anvisa:
Após a realização do pagamento, é feita a união e envio de toda a documentação solicitada. Protocolo é o ato que registra a entrada de petições e demais documentos no âmbito da Anvisa.
7. Cuidado com a autorização:
A autorização é lenta. No Brasil, se o seu manual de boas práticas não estiver correto, a espera por autorização de funcionamento emitida pela Anvisa pode durar cerca de oito meses.
Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, por conta da dificuldade para conseguir o documento, os estabelecimentos ficam sujeitos a punições, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial, sendo impedidos de comprar medicamentos com seus fornecedores.
