Como forma de equiparar a valorização dos professores da rede municipal, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, para que os vereadores pudessem apreciar, que estende a Gratificação de Regência de Classe aos professores contratados para o regime temporário.
Para a Administração Municipal, essa medida, que foi extinta em 2015, é uma forma de valorizar, de forma igualitária, os profissionais que se dedicam dentro da sala de aula e contribuem para o desenvolvimento e crescimento de Rio das Ostras. A viabilidade do Projeto de Lei é possível graças as medidas adotadas pela Prefeitura no início do Governo de ajuste financeiro, por conta da crise econômica.
Segundo entendimento da administração municipal, essa é uma questão de justiça para com os professores. “Tanto o servidor efetivo quanto o contratado exercem a mesma função dentro de sala de aula. Por esse motivo, nada mais justo que eles tenham os mesmos direitos”, definiu o prefeito Carlos Augusto.