Tributarista Amauri Baragatti lista os principais fatores para escolher o regime tributário ideal para a sua empresa

Siga as dicas do advogado tributarista Amauri Baragatti para fazer a escolha certa para o seu negócio no que diz respeito ao regime tributário, evitando pagar alíquotas desnecessárias ou erradas.

Escolher adequadamente o regime tributário de sua empresa é fundamental para garantir a sobrevivência do seu negócio. Uma escolha ruim pode incidir em pagamentos de alíquotas maiores, levando sua empresa a uma menor lucratividade, impactando diretamente no sucesso do seu negócio.

Por isso, o advogado especialista em direito tributário e finanças Amauri Baragatti, da A.J. Baragatti Advogados, aponta quais os principais fatores para escolha do regime tributário de sua empresa. Confira:

 

Planejamento financeiro

Um planejamento financeiro organizado possibilita que o empreendedor leve em consideração as alíquotas do modelo tributário em que se encaixa. Além disso, permite que ele conheça as obrigações acessórias e a probabilidade de créditos recuperáveis do regime. Logo, é fundamental avaliar o perfil da organização e realizar todos os cálculos financeiros cabíveis para, somente assim, escolher o regime tributário mais apropriado.

 

Faturamento

A legislação determina quais organizações podem ou não aderir a um determinado regime tributário. Enquanto o Lucro Real é permitido para todas as empresas, algumas restrições definem as que podem adotar o Lucro Presumido ou o Simples Nacional.

A primeira restrição a ser analisada (e também a mais conhecida) diz respeito ao faturamento. Como vimos, para poder optar pelo Simples, a empresa pode faturar até R$4,8 milhões anuais. Já para enquadrar-se no Lucro Presumido, o faturamento anual não pode ser maior que R$78 milhões.

 

Margem de lucro

Ao conhecer as tabelas de cobrança de cada regime tributário, o empreendedor saberá a exata porcentagem de impostos que incidirá sobre seu negócio. Por isso, é essencial analisar a margem de lucro da empresa.

O Lucro Real é indicado para empresas que obtêm baixa margem de lucro ou até mesmo operam no prejuízo. Nesses casos, é possível alterar para o regime de Lucro Presumido na seguinte apuração fiscal.

O Lucro Presumido é recomendado para companhias que não têm muitas despesas ou outros custos durante o ano, visto que a alíquota é aplicada sobre a receita bruta e, como mencionado, pode variar de 1,6% a 32%. Em contrapartida, o Simples Nacional é a opção mais apropriada para concentrar todos os tributos em uma só cobrança, com alíquotas prefixadas segundo a faixa de faturamento.

 

Créditos tributários

Ainda é de fundamental relevância que a empresa avalie a possibilidade de obter créditos tributários por meio de contribuições como o PIS e COFINS. Por exemplo, o Lucro Real pode ser uma opção vantajosa para negócios cuja presunção de lucro seja a mesma que a liquidez. Nesses casos, o pagamento de tributos como IRPJ e CSLL acontece normalmente, enquanto o dos valores mensais de PIS e COFINS é reduzido.

 

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