Advogado tributarista Amauri Baragatti revela quando você deve mudar o regime de tributação da sua empresa.

O regime fiscal diz muito sobre a dinâmica da empresa, como também seus limites de atuação. Por isso, é natural que, conforme uma empresa vai crescendo, obtendo maiores lucros e expandindo as suas operações, seja necessária a revisão do regime de tributação, que melhor se adequará ao novo modelo desse negócio.

O advogado tributarista Amauri Baragatti, da A. J. Baragatti Advogados, ressalta que, uma empresa que dispõe de uma equipe contábil ou não, deve pelo menos em algum momento oportuno, focar nas análises dos resultados alcançados pela empresa, para ter a certeza de que está enquadrada no melhor regime de tributação: “O ideal é que esta análise seja constante e periódica, para não ser pego de surpresa quando ocorrer a necessidade de proceder com a revisão do regime de tributação.

Atualizar o regime fiscal de uma empresa é, além de atribuição de uma gestão eficiente, uma estratégia de economia de recursos, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias, evitando exposição ao Fisco. A revisão do regime de tributação faz parte de um planejamento tributário corretivo, que visa as mudanças e correções necessárias, para que uma empresa se mantenha competitiva no mercado.

 

Lucro presumido x Simples Nacional

Baragatti ressalta que, para as empresas de maior porte, que já possuam altos faturamentos de forma estável, o regime mais vantajoso é o Lucro Presumido: “pois as alíquotas dos tributos serão contabilizadas de acordo com uma presunção de lucro, que varia conforme o tipo de atividade exercida por cada ramo econômico. Caso a empresa fature acima do valor que foi presumido, significará uma vantagem para o negócio, que pagará uma porcentagem mais baixa em tributos. Este regime de tributação, portanto, é caracterizado por sua simplicidade, com processos fáceis de realizar, sendo amplamente utilizado como uma ferramenta para o crescimento dos lucros empresariais.

Já no caso de empresas de pequeno porte, assim como microempresas, geralmente é mais vantajoso optar pelo Simples Nacional, especialmente no início de suas atividades: “À medida que vão se expandindo, aumentando a lucratividade, e com a possibilidade de exploração de novos mercados, a atuação ficará limitada pelas regras do Simples Nacional, demonstrando que esse é o momento certo para a revisão do regime de tributação, que permitirá que a companhia alcance novos patamares no mercado financeiro.”

 

Fatores que demandam a revisão do regime tributário

Conforme a atuação de uma empresa se diversifica, surgem determinados fatores, que são fortes indicadores da necessidade de realizar a revisão do regime de tributação, otimizando a gestão fiscal e financeira da companhia.

Para as microempresas, o limite de faturamento para permanecer como optante do Simples Nacional é de R$ 360 mil reais por ano, e para as empresas de pequeno porte, esse limite equivale a R$ 4,8 milhões de reais anuais, em média.  Dessa forma, para que uma empresa expanda sua atuação para novos mercados, aproveite novos benefícios, que sejam vantajosos também para os clientes, a revisão do regime de tributação, com a consequente mudança para o Lucro Real, será a melhor solução.

Para as empresas optantes do Lucro Presumido que estejam vivenciando um momento de declínio financeiro, torna-se essencial a revisão do regime de tributação, onde, nessa hipótese, demonstrará como caminho a mudança para o regime do Lucro Real.

De acordo com o tipo de sociedade (qual seja, a sociedade limitada e a sociedade anônima) será adotada a prática da distribuição dos lucros e dividendos, respectivamente. Tanto os lucros, quanto os dividendos, que são repassados aos sócios e acionistas, não são valores passíveis de tributação, pois, anteriormente, a empresa já pagou todos os tributos advindos desses valores. 

Portanto, nessas hipóteses, será crucial a revisão do regime de tributação, para que proporcione uma divisão de lucros e dividendos mais justa e equilibrada.

 

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